Consumidor final

Tenha a certeza que o que compra é o que leva para casa

Abril 18, 2019

Enquanto consumidor, já deve ter reparado que quando faz compras num supermercado ou noutra superfície comercial, grande parte dos produtos expostos estão previamente embalados. Já alguma vez pensou se as quantidades que vêm indicadas nos rótulos são efetivamente cumpridas? Ou se alguma entidade é responsável pelo controlo das mesmas?

O que é um pré-embalado?

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Produtos de peso variável.

Comprar pré-embalados

De um modo geral, ao comprar produtos embalados com uma marcação da quantidade na embalagem, estes deverão ter no seu interior a quantidade declarada na mesma, no entanto, o cumprimento desta disposição não funciona como provavelmente estará a pensar.

Os produtos pré-embalados, conforme referido anteriormente, têm declarada nas suas embalagens, uma quantidade fixa, previamente estabelecida. Isto significa, que o embalador destes produtos deve cumprir as regras de um “sistema de quantidade média”. Estas regras estabelecem requisitos rigorosos que os embaladores devem respeitar de forma a controlar as quantidades dos pré-embalados. Este sistema permite que alguns pré-embalados contenham uma quantidade ligeiramente inferior à quantidade declarada, desde que, em média, para o lote produzido, a quantidade embalada seja igual ou superior à declarada. O sistema, deve igualmente garantir, que mesmo as embalagens com uma quantidade inferior à declarada, não ultrapassam determinados limites, impostos legalmente.

Além da implementação deste sistema por parte dos embaladores, entidades independentes, como a Aferymed, realizam controlos anuais, obrigatórios por lei, aos embaladores e importadores de pré-embalados, de forma a garantir o cumprimento destes requisitos.

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Produtos de peso fixo (pré-embalado).

Comprar produtos de peso variável

Os produtos previamente embalados na ausência do consumidor, mas cuja quantidade declarada, varia entre cada embalagem do mesmo lote, deverão conter no mínimo a quantidade declarada na embalagem. Neste caso, a única tolerância permitida, é a que é aplicável à balança responsável pela pesagem deste produto. As balanças utilizadas para pesar este tipo de produtos deverão ser controladas anualmente por uma entidade qualificada para estes equipamentos, tal como a Aferymed é qualificada para o controlo de pré-embalados.

Do mesmo modo, os produtos que são pesados no momento da sua venda, deverão também ser pesados numa balança controlada por uma entidade qualificada. Nestes casos é importante que esta operação seja realizada em frente ao consumidor, de modo a que este possa confirmar todo o processo de pesagem. É importante que o consumidor consiga visualizar o visor com a indicação do peso e se a balança possui o selo que garante que a mesma foi devidamente controlada.

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Como se deve proteger

Quando comprar pré-embalados, sejam as suas quantidades declaradas em unidades de massa (g ou kg) ou de volume (mL ou L), pode sempre solicitar ao vendedor que este lhe demonstre evidências de que o produto que ele lhe está a vender foi sujeito a controlo metrológico.

Se achar que os produtos não foram corretamente doseados poderá também solicitar ao vendedor que este pese novamente o produto à sua frente, de forma a garantir que leva uma embalagem com a quantidade correta.

Ao comprar produtos de peso variável, se estes tiverem sido previamente embalados, também poderá pedir para confirmar o peso contido na embalagem. Se os produtos forem pesados no momento da venda, deve confirmar se a balança tem o selo da verificação metrológica, que deverá ser realizada anualmente.

Ainda assim, se tiver algum problema com a compra de algum destes produtos, ou entender que o vendedor o está a prejudicar de alguma forma, poderá sempre realizar uma reclamação junto do mesmo ou mesmo uma denuncia em relação a um determinado produto. É importante que qualquer uma destas ações seja minimamente fundamentada, mas está no seu direito tomar essas medidas, pois é responsabilidade dos embaladores, importadores e retalhistas garantir que os produtos são comercializados nas condições apresentadas.

No caso dos pré-embalados, a legislação prevê coimas que poderão ir dos 125€ até aos 15 000€ no caso de incumprimento dos requisitos estabelecidos.